Categorias:

Representam as graduações da habilitação fornecida aos condutores de veículos em função da capacidade e responsabilidade exigida para dirigir os diferentes tipos de veículos automotores.

Categoria "A" - Compreende os veículos motorizados de 02 (duas) ou 03 (três) rodas, com ou sem canto lateral.

Categoria "B" - Veículos motorizados, não abrangidos na categoria "A", cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja a lotação não exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista.

Categoria "C" - Veículos motorizados usados para transporte de carga cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.

Categoria "D" - Veículos motorizados usados no transporte coletivo de passageiros e de escolares, ou cuja lotação exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista.

Categoria "E" - Estão incluídos nesta categoria, a combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias "B", "C" ou "D' e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 08 (oito) lugares, ou ainda seja enquadrada na categoria trailer.

Exames:

Exame Médico - É o exame de Sanidade Física e Mental dos candidatos à obtenção da Primeira Habilitação e dos condutores já habilitados, por ocasião da solicitação de um dos serviços que pressupõe a realização deste exame.

Permanecem os requisitos determinados pela Resolução 734/89 até o dia 19 de novembro de 1998, quando entrará em vigor a Resolução 051/98.

Exame psicológico - É o exame aplicado aos candidatos à obtenção da Primeira Habilitação, com o objetivo de avaliar a personalidade e as aptidões percepto-motoras, reacionais e o nível mental dos mesmos, possuindo caráter eliminatório. Permanece as determinações da Resolução 734/89.

Exame de Legislação - É a prova escrita aplicada aos candidatos à obtenção da Primeira Habilitação com o objetivo de conferir seus conhecimentos sobre a nova Legislação de Trânsito e as sinalizações horizontais, verticais, por apitos, por gestos e por semáforos. Possui caráter eliminatório e será composta de perguntas que possam medir as noções básicas do candidato sobre a complexidade do trânsito.

Exame de Direção Veicular - É o exame prático de direção a que se submetem os candidatos a obtenção da Primeira Habilitação e os condutores de veículos automotores, por ocasião da Mudança / Adição de Categoria. O candidato somente poderá realizar o exame após 15 (quinze) dias corridos da data do Exame de Legislação.

Exames de Primeiros Socorros, Direção Defensiva e Meio Ambiente - É exigido dos candidatos desde o dia 19 de novembro de 1998, de acordo com as Resoluções 050/98 e 055/98 e demais determinações estabelecidas pelo CONTRAN.